Câmara Mun. de São João das Duas Pontes-SP
Administração 2017 - 2020
07/11/2019

AUDIÊNCIA PÚBLICA

 AUDIÊNCIA PÚBLICA

PROJETO LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL


Edital de convocação de audiência pública para apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 10/2019, que “Estima a receita e fixa a despesa do município de São João das Duas Pontes, para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências”.

A Câmara Municipal de São João das Duas Pontes, convida os munícipes em geral, conselhos municipais, sociedade civil organizada e demais interessados, de acordo com o disposto no artigo 48, da Lei Complementar nº 101, de 04 de Maio de 2.000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para participarem da “AUDIÊNCIA PÚBLICA”, que se realizará no dia 13 de novembro de 2019, às 14:00 (quatorze) horas, em sua sede, situada na Rua Arnaldo Rodrigues Neto nº 315, Centro, com relação ao Projeto de Lei nº 10/2019, o qual se encontra à disposição dos interessados, para consulta e apreciação, podendo ser apresentadas emendas e sugestões as quais serão debatidas na referida audiência pública e encaminhadas às Comissões Permanentes e Técnicas desta Câmara para as devidas providências.

São João das Duas Pontes, 01 de novembro de 2019.

 


Arlindo Medes
Presidente